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Aprovada doação de imóveis para instituir parque e Centro de Educação, Inovação, Ciência e Tecnologia

Os lotes doados, localizados no Bairro Agostini, serão destinados a área verde para a instituição de um parque público, que se chamará “Parque Ecológico La Salle”

São Miguel do Oeste - 16/05/2018 10:25


Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (15), em primeiro turno, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 37/2018. O texto autoriza o município de São Miguel do Oeste a receber em doação com encargos os imóveis objetos das matrículas do ofício de registro de imóveis nºs 42.411, 42.412, 42.413, 42.414, 42.415 e 42.146, de propriedade da Sociedade Porvir Científico; dispõe sobre o desafetamento, afetamento dos imóveis recebidos em doação e do lote urbano nº 4 da quadra 10, do Loteamento La Salle (matrícula 38.330) de propriedade da Sociedade Porvir Científico e do imóvel objeto da matrícula do ofício de registro de imóveis nº 38.473, de propriedade do Município de São Miguel do Oeste.

Os lotes doados, localizados no Bairro Agostini, serão destinados a área verde para a instituição de um parque público, que se chamará “Parque Ecológico La Salle”. O projeto também prevê que um dos lotes seja destinado para uso institucional, para instituir um Centro de Educação, Inovação, Ciência e Tecnologia (Citeosc), na forma da Lei Municipal 7.291/2016. O texto ainda altera a destinação do imóvel objeto da matrícula nº 36.283, instituída pela Lei Municipal 7.291, para a implementação de loteamento habitacional popular.

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