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RECEITA FEDERAL ENVIARÁ 22 MIL CARTAS À CONTRIBUINTES SOB SUSPEITA DE SONEGAÇÃO

Gestão e Negócios - 14/09/2018 09:01


A Receita Federal do Brasil enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal.

O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, segundo informou no último dia 05/09, em Brasília, a própria Receita Federal.

Ainda segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (GFIP) e as apuradas pela fiscalização.

Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária, com acréscimos legais.

"Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados", diz a Receita, em nota.

Multas podem chegar a 225%

Acrescenta que mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros.

A autoregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2018.

As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A Receita informa ainda que, para confirmar a veracidade das cartas enviadas, foi encaminhada mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no site da RFB.

Sugere-se que os contribuintes façam pesquisa da sua situação fiscal e se incorrer em alguma pendência regularize com a maior brevidade possível para evitar multas.

Procure o contador.


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