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LEI ABSURDA É APROVADA NA CÂMARA DE VEREADORES

São Miguel do Oeste - 09/09/2020 10:29 (atualizado em 10/09/2020 10:25)

Na última semana mais uma notícia absurda dentro do âmbito da política nacional.

Em Penha, cidade situada no Litoral Norte de Santa Catarina, vereadores aprovaram uma lei que proíbe cachorros de latirem. Sim, isso mesmo que você leu. A lei é de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL) e foi aprovada com UNANIMIDADE na Câmara de Vereadores. Além disso, a pena para quem infringir a lei é uma multa de 23 mil reais. Claro que a multa seria paga pelo tutor do animal, mas nem assim deixa de ser menos absurda. Felizmente, ao chegar na prefeitura, tal lei foi vetada. 

De acordo com o prefeito, entre os vários pontos que pode-se destacar sobre o problema dessa proposta, está o fato de que leis prevendo multa devem ser elaborada pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo. Os vereadores se justificaram afirmando que não haviam lido e nem entendido direito e proposta e, por isso, votaram a favor da mesma.

Tais problemas estão em nossa política porque fazem parte da nossa vida social. O fato dos vereadores aprovarem a lei sem ter lido ou, mesmo quem leu, não entendeu direito, é um reflexo direto de uma sociedade que não lê, que não prioriza minimamente os estudos. De acordo com uma pesquisa publicada no site Tv Brasil, em janeiro de 2020, o brasileiro lê em média 2 livros por ano e 30% da população nunca comprou um livro.

Além disso, destaco novamente a intervenção do prefeito Aquiles da Costa (MDB),que justifica o fato de que esse tipo de proposta não deve ser feita pelo Legislativo, mas sim pelo Executivo. Tal atitude mostra ainda que os vereadores de Penha - e de tantos outros lugares - sequer sabem qual é, de fato, sua função. Um povo que não lê resulta exatamente nesse tipo de coisa: pessoas exercendo funções nas quais não possuem o mínimo de conhecimento. Não sabem o mínimo sobre a nossa Constituição, mas estão criando e aprovando leis.

E agora: será que os vereadores de Penha já se questionaram sobre as pessoas que maltratam animais? Pois é, muitas vezes o animal está lá passando fome, sede, amarrado em uma corda que mal o deixa se mexer. Esses animais tomam sol o dia todo, tomam chuva e passam frio. Os vereadores conseguem ver problema no animal latindo, mas não percebem os maus tratos que o faz latir. Esse deveria ser o foco do problema.

Inúmeros animais são abandonados cotidianamente, sofrendo também com fome, frio, calor, sede. De quem é a responsabilidade por esses animais? É do município! E quando esses cachorros latirem, os vereadores pagarão as multas? Deveria haver uma pauta especial para essa questão. E se o tutor do animal que latir pagar multa de 23 mil reais, quanto será o valor da multa por abandono? Em Curitibanos, na semana passada uma moradora teve que pagar uma multa de 274,00 reais por alimentar animais de rua.

 A câmara de vereadores afirmou que irá reavaliar a lei que prevê tal multa e argumentou que o objetivo é evitar aglomeração dos animais. Evitar aglomeração e os deixar morrer de fome? E a moradora punida por fazer uma boa ação, por ser uma cidadã de verdade e cumprir um papel que o Estado deveria estar cumprindo, pois é dever de todos cuidar desses animais abandonados. E para todos vocês, leitores, que também ficaram indignados com as multas, tanto para os animais que latem quanto para quem alimenta animais abandonados, lembrem-se que também podem ajudar a melhorar tais problemas. Sempre que possível, alimente e dê água a animais que estão pelas ruas, colocando em potinhos em frente ao seu comércio ou mesmo em frente a sua residência. Lembre-se de deixar os animais em locais com sombra, troque a água todos os dias - é para matar a sede de animais, não criar mosquito da dengue.

Caso não tenha condições de ajudar dessa forma, lembre-se que na cidade há inúmeros Protetores independentes que precisam de ajuda e vocẽ pode ajudá-los com doações em dinheiro ou ração. Temos também a ONG Amigo Bicho, que faz um belíssimo trabalho, ajudando animais abandonados. Ajude sendo um voluntário, fazendo doação de ração ou produtos de limpeza para a manutenção do abrigo. Pode também ajudar o Brechó da Ong, fazendo doações ou mesmo comprando peças exclusivas por ótimos preços.

Em uma sociedade com tantos absurdos, é essencial que cada um faça sua parte. Que os vereadores passem a conhecer mais seu campo de trabalho, que se questionem mais sobre os verdadeiros problemas sociais. Nós, cidadãos conscientes, continuaremos de olhos bem abertos!


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