TV GC

Auditoria - Malhas Fiscais

São Miguel do Oeste - 09/09/2020 10:40



A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) mais uma vez é uma das pioneiras na otimização dos trabalhos no combate à sonegação fiscal no país.

Desde o dia 01/09/2020 está disponível para consulta no SAT o aplicativo denominado AUDITORIA – MALHAS FISCAIS, que possui como objetivo auditar e buscar os eventuais tributos estaduais que foram omitidos ao fisco, possibilitando a regularização das pendências voluntariamente. 

A auditoria se dá através de diversos cruzamento de informações que constam na base de dados da fazenda estadual, o aplicativo simplesmente aponta possíveis incoerências que deverão ser regularizadas pelo contador do contribuinte, e que possivelmente incorrerá em diferenças de impostos à serem pagos ou parcelados.

Uma das maiores diferenças apontadas é a falta de coerência entre o montante de notas fiscais emitidas com o valor das vendas confirmadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito.

Neste caso o valor a maior informado pelas administradoras de cartão de crédito/débito é considerado omissão de receitas e deverá ser levado a tributação no mês que ocorreu o fato, gerando além do tributo devido os juros e multas correspondentes.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda o aplicativo Auditoria - Malhas Fiscais será uma forte ferramenta de combate à sonegação e a concorrência desleal.

Abaixo exemplificamos os apontamentos que podem surgir:

a) PGDAS-D: Faturamento declarado inferior ao obtido por meio de cartão de crédito/débito;

b) EFD: C100: Crédito de ICMS declarado na EFD maior que na NFe;

c) DIME: Faturamento declarado inferior ao obtido por meio de cartão de crédito/débito;

d) EFD: Omissão de entrega;

e) PGDAS-D: Omissão de entrega;

f) EFD: C100: Crédito indevido proveniente de NF-e destinada a contribuinte diverso.

A recomendação do fisco estadual é de que os profissionais da contabilidade orientem seus clientes para a auto regularização, pois caso não ocorra voluntariamente a regularização a Fazenda Estadual promete a emissão de Autos de Infração que poderão gerar penalidade maiores.


Envie suas sugestões de pauta para a redação
WhatsApp Business TVGC (49) 99936 0092

Mais notícias