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PL visa incentivar instalação de novas empresas e fortalecer existentes

Administração de Belmonte aguarda apreciação do Legislativo

Belmonte - 14/06/2021 10:57


Foto: Divulgação


Empresas comerciais, industriais e prestadores de serviços que pretendem se instalar ou aqueles que já possuem sede no município de Belmonte podem receber uma série de incentivos econômicos e fiscais. O prefeito Jair Giumbelli encaminhou, nesta segunda (14), ao Legislativo, um Projeto de Lei para criação e aplicação de uma política de desenvolvimento econômico.


Dentre os benefícios que poderão ser ofertados estão a isenção de tributos municipais sobre a construção e/ou ampliação de suas instalações, auxílio nos serviços de preparo de solo para implantação ou ampliação da empresa, construção ou pavimentação de acesso ao local destinado à implantação da empresa, coparticipação nas linhas de transmissão de energia elétrica, rede de água e telefonia e em programas de treinamento de mão-de-obra, desde que seja atividade pioneira do município, ajuda financeira para edificação do imóvel, em percentuais que variam de 10% a 30% do valor total investido pela empresa, seguindo alguns critérios, como número de empregados, movimento econômico e valor de investimento.


Ainda, pode haver sessão se uso de galpões ou terrenos de propriedade do município, auxílio na locação de imóveis e outros apoios. Para ser beneficiada, a empresa terá o pedido avaliado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A Administração aguarda agora a aprovação do Legislativo para dar publicidade ao programa.

Fonte: Ascom Prefeitura
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