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Câmara aprova projeto que institui Bolsa Atleta em São Miguel do Oeste

Proposta de autoria de Ravier Centenaro e Nélvio Paludo é destinada a atletas não profissionais

Política - 12/05/2022 11:22

Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores


Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 29/2022, de autoria de Ravier Centenaro (PSD) e Nélvio Paludo (PSD), que institui no Município de São Miguel do Oeste o Programa Bolsa Atleta. O objetivo é beneficiar atletas municipais no desporto de rendimento não profissional, ou seja, aquele identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.

O projeto prevê que os valores repassados pelo Bolsa Atleta serão destinados em até 11 parcelas mensais, após assinatura de Termo de Adesão, e que os valores serão fixados através de decreto municipal. Também estabelece que os valores serão quantificados para atletas com participação em competição municipal, regional ou estadual; e atletas com participação em competição nacional ou internacional; e que a idade mínima para o benefício será de 12 anos.

Segundo o texto, o benefício obedecerá a seguinte ordem de preferência: I - modalidade olímpica e paraolímpica; II - modalidade panamericana e para-panamericana; III - modalidades radicais não abrigadas pelos incisos I e II; IV - modalidades de artes marciais não abrigadas pelos incisos I e II.

Conforme o projeto, a concessão da bolsa será limitada a no máximo cinco atletas do sexo feminino e cinco do sexo masculino para cada modalidade esportiva, e que o recebimento do benefício é incompatível com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa ou auxílio de natureza pública de outro ente federativo.

O texto ainda estabelece as regras e documentos necessários para pleitear o benefício; os deveres dos atletas beneficiários; a forma de prestação de contas; e as diretrizes para a concessão do Bolsa Atleta.

“A implantação da proposta permitirá que os atletas de diversas categorias, radicados no Município, possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias, inclusive à conquista de medalhas esportivas em competições oficiais. Hoje é sabido que alguns atletas vivem em situações difíceis. Somente poucos têm acesso a patrocínios, o que é uma lástima, tendo em vista que muitos atletas com pouco poder aquisitivo poderiam representar nosso Município e não o fazem por falta de incentivo”, justificam os autores do projeto, que defendem novas políticas públicas para o esporte.

Fonte: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
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